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CONVENÇÃO, ACORDO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Desde 1992 o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passo Fundo – SINDPFUNDO-RS não celebrava Convenção Coletiva de Trabalho no setor Intermunicipal e Interestadual, isso porque o presidente dos últimos quatro anos fundou uma empresa de transportes de passageiros no setor de Fretamento e Turismo, sendo destituído do cargo em 24 de setembro de 2004. Com a volta do sindicato às mãos dos trabalhadores, as eleições foram antecipadas para o período 2004/2008.

 

Para termos o direito de negociarmos com o setor patronal Intermunicipal e Interestadual, o sindicato protocolou no MTE o pedido de alteração estatutária, para incluir novamente em sua representatividade os trabalhadores destes setores. Sendo assim atendendo os requisitos estabelecidos pela Portaria 186/2008, o registro de alteração estatutária foi publicado no Diário Oficial da União no dia 04 de agosto de 2008. Com o reconhecimento do MTE, no inicio de 2009, foi criado um Grupo de Trabalho coordenado pela FETRAROD, tendo como objetivo a realização da primeira negociação coletiva de trabalho, o grupo foi composto pelos Sindicatos de Carazinho, Erechim e Passo Fundo, representados respectivamente por seus presidentes constituídos.

 

Em vista disso foi encaminhada a Classe Econômica desta categoria uma pauta de reivindicações conjunta, porém as empresas relutaram em nos receber de forma conjunta. Após muito diálogo conseguimos estabelecer a primeira Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010. No ano seguinte começamos novas tratativas, desta vez com muito mais rigor nas negociações, pois, já tínhamos feita a primeira negociação, não sendo preciso ajuizar Dissídio Originário da Categoria. Travamos em conjunto uma grande batalha para devolvermos melhores condições de trabalho à categoria do setor Intermunicipal e Interestadual, relato como uma grande vitória destas negociações a implantação do plano de saúde e ticket alimentação.

 

No período 2010/2012, não foi possível celebrar Convenção Coletiva de Trabalho, com a classe patronal, ou seja, já faz dois anos que as empresas não estabelecem normativo conosco, tendo em vista a falta de dialogo o sindicato ajuizou o Dissídio Coletivo junto ao TRT4-RS. Como toda regra tem sua exceção, no ano de 2011, as empresas Real e Reunidas, estabeleceram Acordo Coletivo de Trabalho, dentro das condições estabelecidas pelo SINDPFUNDO-RS. Em 2012, fizemos uma nova rodada de negociações com as empresas Real e Reunidas, restando uma grande vitória para os trabalhadores, pois conseguimos que estas empresas desativassem as linhas alimentadoras, pois não concordávamos com o salário, por ter um valor menor referente aos mesmos trabalhadores representados pelo SINDPFUNDO-RS de outras empresas, tínhamos em mãos documentos do órgão que concede o  reajuste tarifário, onde não havia nenhum estudo a respeito das linhas alimentadoras, travamos uma batalha muito  árdua com esses empresários.

 

Ainda no corrente ano, outra grande empresa, a Hélios, nos procurou para estabelecermos o Acordo Coletivo de Trabalho de nossa base a qual também pratica o salário de linhas alimentadoras, sendo assim iniciamos tratativas para que em 2013 essas linhas sejam desativadas. Em outubro deste ano a empresa Unesul de Transportes assina o Acordo Coletivo de Trabalho quitando os anos 2011/2012 e 2012/2013, lembrando que esta empresa não aplica salário da tais linha alimentadoras. Para as demais empresas da base, estamos no aguardo à manifestação do TRT4 – Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

 

Gilberto Godoy Boeira
Presidente do SINDPFUNDO

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